Termos de Uso do AgroGestão 360

MINUTA PROVISÓRIA, versão 0.1. Texto sem validade jurídica, pendente de redação e revisão pelo advogado responsável. Não usar com clientes reais.

1. Partes e aceite Estes termos regulam o uso da plataforma AgroGestão 360, operada por [EMPRESA A DEFINIR], inscrita no CNPJ [A DEFINIR]. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

2. O que a plataforma faz e o que não faz A plataforma organiza informações da propriedade rural, faz cálculos e emite alertas. Ela **não substitui** contador, advogado, engenheiro agrônomo, médico-veterinário ou técnico em segurança do trabalho. Documentos gerados são minutas auxiliares. Parâmetros normativos não validados por profissional são sinalizados com o aviso "Parâmetro pendente de validação profissional".

3. Conta, usuários e responsabilidades O titular da conta responde pelos usuários que convida e pelos acessos que concede. Cada usuário deve manter sua senha em sigilo e usar a verificação em duas etapas quando exigida.

4. Planos, cobrança, suspensão e cancelamento Condições comerciais, período de teste, inadimplência, suspensão e cancelamento: [A DEFINIR com base no documento 05 do projeto].

5. Seus dados Os dados inseridos pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento e, em especial, antes do encerramento da conta.

6. Disponibilidade A plataforma busca alta disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Registros feitos sem conexão ficam no aparelho até o envio.

7. Alterações destes termos Novas versões serão comunicadas e exigirão novo aceite.

8. Foro [A DEFINIR pelo advogado responsável.]